A Nintendo está sob pressão de autoridades brasileiras por conta de sua política de contas online.
O Procon-SP notificou a empresa, alegando violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Além disso, a ausência de operação oficial no Brasil também está no centro da discussão.
Regulador questiona acordo de usuário e pode exigir operação direta da empresa no país
A questão surgiu após mudanças no Acordo de Usuário da Conta Nintendo. O texto prevê sanções como bloqueio de acesso e até inutilização do console em casos de descumprimento.
Essas alterações ganharam atenção após o lançamento do Switch 2, quando usuários relataram restrições ao usar dispositivos como o MiG Switch.
Embora os consoles não tenham sido desativados, ficou evidente que a Nintendo tem mecanismos para detectar e responder a modificações não autorizadas.
O Procon-SP questiona cláusulas do contrato por considerar que limitam indevidamente os direitos dos consumidores. A denúncia, porém, ainda não configura um processo judicial.
Segundo a associação, o próprio formato do acordo fere o equilíbrio entre empresa e consumidor, contrariando normas previstas na legislação brasileira.
Nintendo não tem representante legal, mas contratou advogados no país
Além disso, o órgão critica o fato de a Nintendo operar no Brasil sem presença jurídica oficial, o que dificulta a defesa dos usuários locais.
Relatos indicam que o órgão teve dificuldade em notificar a empresa, estendendo prazos para resposta por falta de canal direto de comunicação.
Mesmo assim, a Nintendo contratou um escritório de advocacia local para tratar do assunto, limitando a atuação à questão do contrato.
O Procon-SP, por sua vez, pode usar essa oportunidade para pressionar por uma operação formal da empresa no país — algo que consumidores esperam há anos.
Embora o mercado cinza continue a vender consoles, serviços online poderiam ser bloqueados se a empresa não se adequar à legislação nacional.
A ausência da Nintendo aqui no Brasil gera dificuldades no suporte, garantia e até no acesso a conteúdos digitais.
Esse cenário já foi amplamente discutido entre nossos consumidores, especialmente nas redes sociais e fóruns como o Reddit.
Com o aumento do interesse pelo Switch 2, a falta de representação oficial pode se tornar insustentável para a Nintendo. A resposta da empresa será decisiva.
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